Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS MORAIS DE AUTOR. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL. DISPONIBILIZAÇÃO DE OBRAS MUSICAIS NA PLATAFORMA «YOUTUBE MUSIC SEM ATRIBUIÇÃO DOS CRÉDITOS DO COMPOSITOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO REDUZIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADA. SENTENÇA PARCIALMENTE MODIFICADA. 

NOS TERMOS DA LEI DE DIREITOS AUTORAIS (LEI 9.610/98, LDA), PERTENCEM AO AUTOR OS DIREITOS MORAIS E PATRIMONIAIS SOBRE A OBRA QUE CRIOU, ESTANDO DENTRE OS DIREITOS MORAIS O DE TER SEU NOME OU PSEUDÔNIMO INDICADO NA UTILIZAÇÃO DE SUA OBRA. ENTENDIMENTO DO STJ DE QUE A TRANSMISSÃO DE MÚSICAS POR MEIO DA TECNOLOGIA STREAMING É CONSIDERADA COMO DE «EXECUÇÃO PÚBLICA".  ... (Continua)