Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO MINISTERIAL. INDÍCIOS INSUFICIENTES QUANTO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO. IMPRONÚNCIA MANTIDA. CRIME CONEXO DE TRÁFICO DE DROGAS. art. 78, I, CPP.
Indicativos do crime de associação ao tráfico insuficientes para a pronúncia, por não estar evidenciada a reunião dos agentes para além dos atos apurados no processo.... ()
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