Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO EM VIRTUDE DE ERRO MÉDICO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE RESTA AFASTADA EM CASO DE COMPROVAÇÃO DE QUE O DEFEITO INEXISTE, NOS TERMOS DO art. 14, CAPUT E §3º, DO CDC. PRECEDENTE DO STJ. MATÉRIA EMINENTEMENTE TÉCNICA, EXIGINDO CONHECIMENTO ESPECÍFICO, DE MODO QUE DEVE O JUÍZO SER AUXILIADO POR PERITO, DE ACORDO COM O CPC, art. 156. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A CONDUTA ADEQUADA DA EQUIPE MÉDICA. CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO NOS AUTOS, NOTADAMENTE O LAUDO PERICIAL, QUE NÃO APONTA, INEQUIVOCAMENTE, A EXISTÊNCIA DE ERRO MÉDICO. PARTE AUTORA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE PROVAR A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA RÉ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.