Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. «Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (sic). Decisão que rejeitou liminarmente o pedido. Inconformismo. Cabimento.

Desconsideração da personalidade jurídica. Sócio ou pessoa jurídica que será citado para se manifestar e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias. CPC, art. 135. Necessidade de ser oportunizada não só ao requerido, mas também à requerente, a produção de provas que pretendam em 1º grau. Incidente que foi rejeitado liminarmente por alegada ausência de comprovação dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, sem que a postulante pudesse apresentar essas provas no momento processual oportuno. Decisão reformada, para que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica tenha o seu regular prosseguimento. Recurso provido