Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ART. 312, §1º, DO CP. PECULATO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS. DOLO EVIDENCIADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO READEQUADO.

I - A acusada, na condição de funcionária do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), valendo-se das facilidades proporcionadas pelo cargo público, subtraiu, em proveito próprio, valores provenientes das contas bancárias de correntistas do banco. Para tanto, a ré realizava saques e transferências bancárias de quantias variadas, através do seu acesso pessoal, e imediatamente depositava tais valores na conta bancária de titularidade de sua genitora.... (Continua)