Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA (PROCESSO 0075201-20.2005.8.19.0001), QUE SE REFERE À EXTENSÃO A INATIVOS DA GRATIFICAÇÃO «NOVA ESCOLA".
1.A alegação de prescrição e de ausência de filiação já foram questão objeto de decisão anterior, pairando, sobre as matérias, os efeitos da preclusão consumativa. CPC, art. 507. ... ()
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