Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL.

Município de Presidente Prudente. Atendimento deficiente prestado em UPA. Paciente que caiu da Leito hospitalar durante banho dado pela enfermagem e foi a óbito. Pretensão da filha da paciente à indenização por danos morais. Documento emitido pela própria UPA que reconhece a ocorrência da queda e a aponta como uma das possíveis causas do óbito. Responsabilidade civil da Municipalidade reconhecida, nos termos da CF/88, art. 37, § 6º. Indenização por danos morais devida. Valor corretamente arbitrado. Recurso não provido.... (Continua)