Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO MORAL - JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL - CONTRADIÇÃO - CUSTAS E HONORÁRIOS - AUSÊNCIA DE ERRO, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL.

Nos termos do CPC, art. 1.022, são cabíveis os embargos de declaração quando houver erro material, omissão ou contradição em decisão judicial, prestando apenas ao seu aclaramento. ... (Continua)