Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TUTELA DE URGÊNCIA -

Contrato - Concessão para reativar o plano de saúde, sendo que a segurada está em tratamento de moléstia grave (obesidade grau 2 com comorbidades) e tem pagado o prêmio - Manutenção - Presença dos requisitos previstos no CPC/2015, art. 300, principalmente diante do fato de ter, a seguradora, aceitado o pagamento de parcelas subsequentes - Inexistência, ademais, de comprovação de ter havido notificação, nos termos art. 13, parágrafo único, II, da Lei 9.656/1998 - Recurso improvido... (Continua)