Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRELIMINAR -

nulidade do depoimento da testemunha Maurício - obrigação de dizer a verdade, mas limitada pelo direito de não autoincriminar - ainda que não tenha sido dada ciência do direito, não houve enumeração pela parte do efetivo prejuízo - anulação de ato processual exige a efetiva demonstração de prejuízo ao acusado - regra do CPP, art. 563 - mantença do ato na forma que fora realizado - preliminar afastada. ... (Continua)