Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DISCUTINDO COBRANÇA EXTRAJUDICIAL DE DÍVIDA PRESCRITA. TEMA 1264 DO STJ. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSAMENTO DO FEITO. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DURANTE A SUSPENSÃO. CPC, art. 1.037, II. DETERMINAÇÃO EXPRESSA DO RELATOR DO RECURSO REPETITIVO. SUSPENSÃO OBRIGATÓRIA. AUSÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE A QUESTÃO DISCUTIDA NOS AUTOS E AQUELA AFETADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.

Agravo de instrumento contra decisão que indeferiu pedido liminar e determinou a suspensão do processamento do feito para aguardar o desfecho do julgamento representativo da controvérsia pelo STJ (Tema 1264). ... (Continua)