Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: Processo Civil. Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento. Ausentes os vícios do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado, devendo ser observada a via processual adequada. Embargos de Declaração rejeitados.

I. Caso em exame ... (Continua)