Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO - SÓCIO - ASSINATURA NA QUALIDADE DE DEVEDOR SOLIDÁRIO - RETIRADA DA SOCIEDADE - REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO DA FIANÇA - AUSÊNCIA - MANUTENÇÃO DA RESPONSABILIDADE.

Tratando-se de ação monitória, cabe ao réu, nos termos do CPC, art. 373, II, provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, que, ausente nos autos, impõe a procedência do pedido para constituir em título executivo judicial o valor cobrado. ... (Continua)