Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE SOBREPARTILHA. SONEGAÇÃO DE BENS. ART. 669, I DO CPC. NÃO VERIFICADA. CPC, art. 336. PRINCÍPIO DA EVENTUALIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA MANTIDA.

1. Concedida a gratuidade de justiça na origem, resta manifesta a ausência de interesse recursal quanto ao ponto.... (Continua)