Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 744.0568.0574.5149

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS.

Preliminar de nulidade da abordagem rejeitada. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas. Palavra dos policiais. Negativas dos réus isoladas. Condenações mantidas. Penas reduzidas. Concessão do redutor da Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º, à ré GABRIELA. Apelos parcialmente providos.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF