Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CORRETAGEM. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DAS NEGOCIAÇÕES QUE REDUNDARAM NA EFETIVA COMPRA DO IMÓVEL. SENTENÇA MANTIDA.

Nos termos dos CCB, art. 725, a comissão de corretagem é devida ao corretor quando ele atinja o resultado previsto no contrato, ou seja, em se tratando de compra e venda de bem imóvel, quando a aquisição se perfectibiliza em virtude da intermediação feita. No caso dos autos, embora o demandante tenha contatado o comprador e apresentado o imóvel que estava à venda, não foi por sua intermediação que o negócio se consumou, o que ocorreu pelas tratativas realizadas por outro corretor, que se desincumbiu melhor de aproximar os interesses das partes, notadamente em relação ao preço, que foi fechado em montante superior àquele inicialmente alcançado pelo demandante. Ademais, não havia contrato de exclusividade na intermediação, o que deve se dar por escrito. Portanto, nada é devido ao autor, impondo-se a manutenção do julgamento de improcedência da demanda.... (Continua)