Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória. Plano de saúde. Paciente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista. Alegação de negativa de autorização para tratamento multidisciplinar prescrito pelo médico assistente do autor. Contrato que foi cancelado no curso da demanda. Sentença que entendeu pela perda do objeto quanto à obrigação de fazer e improcedência do pedido de danos morais. Apelação do autor que se limita ao pedido de danos morais. Demandante que não logrou êxito em demonstrar, minimamente, a recusa do plano de saúde demandado. Cabe ao consumidor produzir prova mínima do fato constitutivo do seu direito. CPC, art. 373, I. Súmula 330/STJJ. Ré que indicou, de forma oportuna, clínica próxima à residência do autor para o fornecimento do tratamento requerido, não tendo este comparecido aos atendimentos iniciais. Falha na prestação do serviço não caracterizada. Inexistência de danos morais. Sentença que merece manutenção. Recurso desprovido.