Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE. REDISCUSSÃO DE DECISÃO LIMINAR EM AÇÃO DE DESPEJO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. EXTINÇÃO DO FEITO. CPC, art. 485, IV. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.

I. Caso em exame:Ação de manutenção de posse ajuizada por sublocatária com fundamento em alegada turbação decorrente de liminar de despejo concedida em ação anterior, da qual não é parte. Sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito por ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo. ... (Continua)