Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP BANCÁRIOS -
Ação declaratória de inexistência de débito c/c rescisão contratual e indenização por danos materiais e morais - Sentença de improcedência - Cerceamento de defesa - Preliminar rejeitada - «Golpe do bilhete premiado - Empréstimo contratado pelo autor com o uso de aplicativo bancário e TED realizada presencialmente pelo autor em agência bancária - Conjunto probatório demonstra culpa exclusiva da vítima e de terceiro - Prestação de serviço defeituoso ou fortuito interno (Súmula 479/STJ), inocorrentes - Dano material e moral inexistentes - Indenizações indevidas - Recurso desprovido, e majorados os honorários advocatícios (CPC/2015, art. 85, §11)... ()
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