Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE IMÓVEIS. AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE MARCIA ELISA COMASSETTO DOS SANTOS (OFICIAL DE REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE CAPÃO DA CANOA) E DE CARTÓRIO MOREIRA. OMISSÃO QUANTO À NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS EM FAVOR DOS ADVOGADOS DOS DENUNCIADOS À LIDE. FORTE NO §11º DO CPC, art. 85. VÍCIO RECONHECIDO E SANADO.... (Continua)