Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE REGIME DE CONVIVÊNCIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ECA. REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PRECLUSÃO. PROVAS. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. MUDANÇA NO REGIME DE CONVIVÊNCIA.  CONVIVÊNCIA DE FORMA LIVRE. LAUDO PSICOSSOCIAL. VONTADE DO ADOLESCENTE. MELHOR INTERESSE DO MENOR. APELAÇÕES DESPROVIDAS.

I. Caso em exame.  ... (Continua)