Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS HABEAS CORPUS. DESOBEDIÊNCIA, DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. LEGALIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR JÁ APRECIADA POR ESTA CORTE. EFETIVA NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INSTRUÇÃO JÁ ENCERRADA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 52/STJ. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. INVIABILIDADE. ORDEM DENEGADA.