Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE SUPOSTAMENTE ENVOLVENDO COLETIVO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS.

Recurso de ambas as partes. Concessionária de transporte público que nega a condição de passageira da autora, questiona o valor homologado a título de honorários periciais e impugna sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Autora que almeja a fixação de indenização pelo período de incapacidade total temporária (10 dias) e o termo inicial para o cômputo dos juros de mora. De acordo com o ordenamento processual pátrio, cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, identificar as provas necessárias ao julgamento adequado da lide. Autora que tanto em sua inicial, como quando de sua manifestação em provas, requereu a produção da prova testemunhal. Réu que protestou pela oitiva da representante legal. Saneador que postergou a análise dos requerimentos para a produção de prova oral para momento posterior à perícia. Prolação açodada da sentença sem a apreciação dos requerimentos para a produção de prova oral requerida pelas partes. Com efeito, o julgador deve conduzir o processo em busca da verdade real e em busca da efetividade da justiça. No caso dos autos, a prova oral é a única capaz de dirimir a questão relativa à condição de passageira da autora, impugnada pela ré. Frise-se que a iniciativa probatória do magistrado, em busca da verdade real, não se sujeita à preclusão temporal, tendo a legislação processual pátria permitido ao juiz a determinação das provas necessárias de ofício, conforme disposição do CPC, art. 370. Precedentes. Anulação, de ofício, da sentença recorrida, em observância ao devido processo legal e à ampla defesa, para a realização da prova oral requerida por ambas as partes. RECURSOS PREJUDICADOS.... (Continua)