Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 740.8547.3756.6032

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA ADVOCATÍCIA NA FASE DE PAGAMENTO DOS CRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS. ACÓRDÃO QUE MANTEVE INCÓLUME O DECISUM, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DA SOCIEDADE ADVOCATÍCIA EXEQUENTE. ACESSORIEDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA HIPÓTESE. EMBARGANTE QUE SUSTENTA QUE O ACÓRDÃO PADECE DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO CPC, art. 1.022. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.

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