Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. MORTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O ACIDENTE E A MORTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.

Trata-se de ação de cobrança em que a parte autora objetiva a condenação da demandada ao pagamento de indenização a título de seguro obrigatório DPVAT por morte decorrente de acidente de trânsito, julgada improcedente na origem.A partir da análise da documentação colacionada pela parte autora aos autos, especialmente o Boletim de Ocorrência policial, juntada no evento evento 4, PROCJUDIC4 , fl. 49, com comunicação realizada pelo próprio filho do falecido, é possível inferir que houve o acidente noticiado nos autos, ocorrido no dia 30/01/2019.​Narrou que seu falecido pai passou mal no sítio onde reside, ocasião em que pegou o veículo e dirigiu-se ao hospital da cidade, acompanhado de Frederico, empregado do sítio. Mencionou que seu pai teve um mal súbito na estrada e perdeu o controle do carro, vindo a capotar o veículo, chegando ao hospital com vida. Mencionou que tanto a vítima como o acompanhante do veículo não sofreram lesões corporais, tendo danos materiais somente no veículo. Acrescentou que o médico que atendeu seu pai no hospital lhe informou que a vítima teve um infarto, o que o levou a morte.​O atestado de óbito juntado no evento evento 4, PROCJUDIC4, fl. 43, consigna a causa da morte como infarto agudo do miocárdio, corroborando com a informação lançada no boletim de ocorrência. ​Logo, não logrou êxito a apelante em comprovar o nexo causal existente entre o acidente de trânsito e a morte da vítima, diante dos fatos noticiados, atestado na certidão de óbito juntado aos autos e depoimento da médica, que não recordava do paciente. Frágil, pois, de evidenciação probatória os fatos deduzidos na peça portal, não se desincumbindo a autora do ônus probatório que lhe impõe o CPC, art. 373, I.... (Continua)