Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO DA RECLAMANTE - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 - NEXO DE CAUSALIDADE INEXISTENTE - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO DO INSS (B-91) - PRESUNÇÃO RELATIVA ILIDIDA POR LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NOS AUTOS - SÚMULA 126/TST A decisão agravada observou os arts. 932, III, IV e VIII, do CPC/2015 e 5º, LXXVIII, da CF/88, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento, com aplicação de multa, nos termos do CPC/2015, art. 1.021, § 4º.