Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE AGRESSÃO PRATICADA POR SEGURANÇAS DE CASA NOTURNA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO INTERPOSTO PELA RÉ - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ANÁLISE DO DEVER DE SEGURANÇA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, À LUZ DO RISCO INERENTE À SUA ATIVIDADE (ART. 927, PAR. ÚNICO, DO CC) E DOS PADRÕES DA LEGÍTIMA EXPECTATIVA DOS CONSUMIDORES (CDC, art. 14), O QUAL NÃO É ABSOLUTO - RÉ QUE ATUOU DE FORMA DILIGENTE PARA PRESERVAR A INTEGRIDADE DOS SEUS CLIENTES - AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA ACERCA DO PRIMEIRO EVENTO QUE RESULTOU NA ADVERTÊNCIA FEITA PELO PREPOSTO DA RÉ AO AUTOR, EM RAZÃO DO INAPROPRIADO COMPORTAMENTO DELE DE IMPORTUNAÇÃO À CLIENTE - SEGUNDO EVENTO DEMONSTRADO PELAS IMAGENS DAS CÂMERAS DE SEGURANÇA, ENCETADO PELO AUTOR APÓS TOCAR UMA MULHER ACOMPANHADA - IMINENTE ENTREVERO ENTRE OS ENVOLVIDOS QUE FOI EVITADO PELA PRONTA ATUAÇÃO DA SEGURANÇA - VERSÃO AUTORAL DE TER SIDO AGARRADO PELO COLARINHO DA CAMISETA QUE RESTOU REFUTADA PELAS IMAGENS - RESISTÊNCIA DO AUTOR EM SAIR DO ESTABELECIMENTO QUE GEROU DESENTENDIMENTO E DESBORDOU NA AGRESSÃO FÍSICA INICIADA POR SEU AMIGO CONTRA UM DOS SEGURANÇAS - ATUAÇÃO PROPORCIONAL DOS FUNCIONÁRIOS DA RÉ PARA IMOBILIZAR E CONTER OS GOLPES DESFERIDOS PELO AUTOR E SEU AMIGO, RESTABELECENDO A ORDEM NO LOCAL - AGRESSÕES MÚTUAS ENTRE OS ENVOLVIDOS, SENDO O AUTOR ATINGIDO, INCLUSIVE, POR OUTRO CLIENTE - COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - DEMANDA IMPROCEDENTE - SENTENÇA REFORMADA, COM A REDISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS

SUCUMBENCIAIS.Apelação cível conhecida e provida.... (Continua)