Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. AÇÃO AJUIZADA NO FORO DE ELEIÇÃO. PREVALÊNCIA DO FORO LIVREMENTE ELEITO SOBRE A REGRA GERAL DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO PERANTE O FORO DE DOMICÍLIO DA PARTE RÉ. SÚMULA 335/STF. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.
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