Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA MILITAR. CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CTSP (EDITAL 01/2023) PEDIDO DE ANULAÇÃO DE QUESTÕES. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDO NA ORIGEM. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO PREENCHIDOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... ()
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