Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 737.1035.5350.0106

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA O ESTADO DO RS. PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC. PLEITO DE DISPENSAÇÃO DO SERVIÇO DE "HOME CARE". 

REPARTIÇÃO DE RESPONSABILIDADES ESTRUTURADA NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. TRATAMENTO TERAPÊUTICO EM REGIME DOMICILIAR INCORPORADO AO SUS. PROCEDIMENTO RELACIONADO NO COMPONENTE LIMITE FINANCEIRO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC). ATENÇÃO DOMICILIAR - SAD. FINANCIAMENTO PELA UNIÃO. PORTARIA 825/2016 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. FINANCIAMENTO COM RECURSOS FEDERAIS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE. ... ()

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1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA O ESTADO DO RS. PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC. PLEITO DE DISPENSAÇÃO DO SERVIÇO DE "HOME CARE".

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA CONTRA O ESTADO DO RS. PARTE AUTORA DIAGNOSTICADA COM ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC. PLEITO DE DISPENSAÇÃO DO SERVIÇO DE "HOME CARE". 