Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE RELATÓRIO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO CPC, art. 489. CASSAÇÃO DA SENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.

Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que extinguiu sem resolução do mérito ação monitória ajuizada em face da esposa de mutuário falecido, sob o fundamento de que o título apresentado possui natureza executiva. A sentença foi proferida sem relatório, motivo pelo qual a nulidade foi reconhecida de ofício pelo órgão julgador. ... (Continua)