Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Incidência do CDC. Plano de saúde. Alegação autoral de demora na remarcação de consulta médica. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Ausência de desídia da ré quanto ao cumprimento das suas obrigações contratuais. Inexistência de recusa ao atendimento por parte da ré. Ausência de potencial ofensivo capaz de atingir a honra e dignidade do consumidor. Inexistência de danos morais. Manutenção do julgado. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.