Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Civil e Processual civil. Apelação. Ação de conhecimento. Contrato de Parceria Comercial para Comercialização de Cotas de Consórcio. Composição da lide. Empresa intermediadora contratada e administradora de consórcios contratante. Objeto negocial. Repasse de valores de comissão à contratada condicionada à validade da venda subjacente. Suspensão unilateral dos repasses pela contratante. Imprecação de vício às vendas perfectibilizadas. Promessa de contemplação em data determinada. Descumprimento do convencionado. Inocorrência de comprovação do alegado pela ré. ônus probatório. Incumbência descumprida (CPC/2015, art. 373, II). Higidez e validade das alienações das cotas alienadas pela contratada atestadas pelas provas testemunhais e documentais. Presunção de boa-fé da contratada não elidida pela contratante. Comissões devidas. Percentual definido em contrato. Parâmetro aferido mediante aferição das cláusulas e da dinâmica dos fatos. Apelo da ré desprovido. Sentença mantida.

I. Caso em exame ... (Continua)