Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO COMPARECIMENTO DO SEGURADO À PERÍCIA MÉDICA DESIGNADA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA COMPROVADA. PERDA DA PROVA.   FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR. SENTENÇA  DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.

1. Na hipótese, o autor não compareceu à perícia alegando «sintomas gripais". Realizadas intimações eletrônica e pessoal da parte através de expedição de mandado, conforme CPC, art. 474. O fato de o mandado ter resultado negativo é consequência da desídia processual da própria parte vez que é obrigação desta manter seu endereço atualizado (CPC, art. 77), assim como cabe ao advogado diligenciar para localização do seu cliente.  ... (Continua)