Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. INSURGÊNCIA LIMITADA AO PARÂMETRO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRETENSÃO DE QUE SEJAM FIXADOS SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO. OBSERVÂNCIA AOS PARÂMETROS SUCESSIVOS PREVISTOS NO CPC, art. 85, § 2º. DECISUM QUE ACOLHEU TÃO SOMENTE O PEDIDO AUTORAL DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS. VALOR DA CONDENAÇÃO E PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO INEXISTENTES. VERBA HONORÁRIA QUE DEVE INCIDIR SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. SENTENÇA ESCORREITA. RECURSO DESPROVIDO.