Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ORDEM DENEGADA.

Habeas corpus impetrado em favor de paciente preso em flagrante por tráfico de drogas (Lei 11.343/06, art. 33, caput), sob alegação de excesso de prazo na formação da culpa. O paciente foi detido após desobedecer ordem policial e tentar fugir. Posteriormente, foi abordado e encontrado na posse de 3,7 kg de maconha. A defesa postulou a revogação da prisão preventiva, argumentando tratar-se de réu primário, com bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa. ... (Continua)