Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - CONSTRUÇÃO DE TALUDE - LOTEAMENTO PARTICULAR - ESGOTAMENTO DO OBJETO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE PERICULUM IN MORA - DECISÃO REFORMADA.

Conforme o CPC, art. 300, a tutela de urgência será concedida apenas quando presentes elementos que demonstrem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)