Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 732.2707.8141.0517

1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ARTIGO 155,  § 4º, II, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. 

I. CASO EM EXAME ... ()

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