Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Furto de semoventes domesticáveis de produção - Autoria demonstrada - Conjunto probatório satisfatório - Inviável o afastamento da qualificadora do art. 155, §6º, do CP - Redimensionamento da pena - Regime inicial de cumprimento de pena mantido - Recurso da defesa PARCIALMENTE PROVIDO.
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