Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO FÚTIL. LEGÍTIMA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO.

Recurso em sentido estrito interposto por Maria Aparecida Rodrigues de Jesus contra a decisão que a pronunciou pela prática do crime de tentativa de homicídio qualificado pelo motivo fútil (art. 121, § 2º, II, c/c CP, art. 14, II). A defesa alega nulidade da sentença por falta de fundamentação e, no mérito, pleiteia a impronúncia por ausência de animus necandi, a desclassificação para lesão corporal (CP, art. 129), o afastamento da qualificadora e o reconhecimento da legítima defesa. O Juízo de origem manteve a decisão por seus próprios fundamentos, e a Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não provimento do recurso. ... (Continua)