Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CRIME. VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA.

1. MÉRITO. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. Materialidade e autoria delitivas comprovadas. Caso em que a palavra firme e linear da ofendida dá conta de que o acusado, já seu ex-companheiro à época, em meio a uma discussão, agrediu-lhe com um empurrão. Narrativa da vítima que se mostrou firme e coesa, sempre que ouvida, e livre de indícios de interesse em falsa acusação. Ainda, restou suficientemente corroborada pela palavra dos policiais militares que atenderam a ocorrência. Assim, diante dos elementos probatórios coligidos, a narrativa vitimária, in casu, merece relevância, tendo sido a versão apresentada pelo réu mera tentativa de distorcer os fatos e se eximir da responsabilidade penal pelo delito cometido. Condenação mantida, por incursão nas sanções do Decreto-lei 3.688/1941, art. 21. ... (Continua)