Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Inversão do ônus da prova - Cabimento - Aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova (CPC/2015, art. 373, § 1º) - Agravada que fornece serviços de telefonia, estando em melhores condições de demonstrar as condições do contrato de adesão que preestabeleceu, o fornecimento dos serviços nele previstos e a higidez dos valores que exige, restando irrelevante tratar-se ou não de relação de consumo - Decisão reformada - Recurso provido... (Continua)