Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. HOMOLOGAÇÃO DE LAUDO PSICOSSOCIAL DO CASO. IRRESIGNAÇÃO. INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. HIPÓTESE DOS AUTOS QUE NÃO SE COADUNA COM A URGÊNCIA QUE JUSTIFIQUE A APLICAÇÃO DA TESE SUFRAGADA NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 1.704.520/MT, NO SENTIDO DE QUE «O ROL DO CPC, art. 1.015 É DE TAXATIVIDADE MITIGADA.
RECURSO NÃO CONHECIDO.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote