Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - TRATAMENTO DE SAÚDE - CIRURGIA REPARADORA PÓS-BARIÁTRICA - CPC, art. 300 - REQUISITOS - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.

Verificada a plausibilidade do direito e o risco de dano grave à saúde da parte autora, cabível a concessão da tutela de urgência para que a operadora do plano de saúde seja compelida a autorizar e custear os procedimentos cirúrgicos de que necessita a paciente. V.V.: A operadora de plano de saúde pode ser obrigada a custear cirurgias reparadoras pós-bariátricas, quando essas tiverem caráter funcional e não meramente estético, conforme precedentes do STJ. A concessão de tutela de urgência em casos de cirurgia reparadora exige prova robusta da urgência do procedimento, sendo insuficiente a mera indicação médica sem comprovação de risco imediato.... (Continua)