Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RELAÇÃO DE CONSUMO.

Light S/A. TOI. Ação de obrigação de fazer c/c repetição de indébito c/c indenizatória, com pedido de tutela provisória. Insurgência contra o aumento das contas de consumo de energia elétrica. Sentença de procedência parcial. Apelo do consumidor - não assiste razão. Sentença proferida com proficiência, baseada no que restou consignado no laudo pericial. Diante do laudo pericial juntado aos autos, não há como refutar o embasamento de improcedência dos demais pedidos autorais. Demandante não se desincumbiu do ônus probatório quanto aos fatos constitutivos do direito alegado (CPC, art. 373, I). Nada a ensejar o alegado dano moral. Desprovimento.... (Continua)