Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS.

Acidente de trânsito. Decisão que inverteu o ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII. Insurgência da requerida. Alegação de que é incontroverso o fato de que a ingestão do medicamento «midazolan pelo motorista da motocicleta reduziu sua capacidade de dirigir. Inadmissibilidade. Questão que se mostra controversa. Parte contrária que asseverou que a quantidade do medicamento não era suficiente para comprometer a capacidade de seu noivo na direção da moto. Bula juntada que corresponde ao medicamento injetável, que não se sabe se é a hipótese dos autos. «Decisum preservado. ... (Continua)