Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. INDEFERIMENTO. PROVA NOVA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.  

1. Nos termos do CPC, art. 300, «a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. ... (Continua)