Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MEDICAMENTOS EMPAGLIFLOZINA 10MG E ROSUVASTATINA 20MG + EZETIMIBA 10MG, EM RAZÃO DAS PATOLOGIAS DE DIABETES MELLITUS NÃO-INSULINO-DEPENDENTE (DIABETES TIPO II) (CID E 11) E DOENÇA ISQUÊMICA CRÔNICA DO CORAÇÃO (CID I 25). NÃO DEMONSTRADA A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA. REQUISITOS DO CPC, art. 300, NÃO DEMONSTRADOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA MANTIDA, POR SEUS FUNDAMENTOS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.... (Continua)