Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA A LIBERAÇÃO DA CONTA BANCÁRIA SUSPENSA UNILATERALMENTE PELA RÉ. VALOR DE R$733,77, PROVENIENTE DE TRABALHO DE MANICURE RETIDO NA CONTA SUSPENSA. REQUISITOS DO CPC, art. 300 PREENCHIDOS. LIBERAÇÃO DO VALOR DE RIGOR. PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA DE R$500,00 ATÉ O LIMITE DE R$1.000,00. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO