Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO INEXISTENTE. INOVAÇÃO RECURSAL. NULIDADE RELATIVA QUE DEVE SER ARGUIDA NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE EM QUE COUBER À PARTE SE PRONUNCIAR NOS AUTOS. PARECER HOMOLOGADO POR JUIZ TOGADO. O QUE AFASTA A ALEGAÇÃO DE VÍCIO POR TER SIDO PROFERIDO PARECER EM PROCESSO COM RÉU REVEL POR JUIZ LEIGO. AUSENTES OS REQUISITOS DO CPC, art. 1022. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.... (Continua)